Quadro para a prestação de serviços essenciais de saúde através do reforço dos sistemas de saúde ao nível distrital/local, em apoio àcus no contexto dos ODS : relatório do Secretariado

Abstract

1.No contexto da Agenda do Desenvolvimento Sustentável, o Objectivo do Desenvolvimento Sustentável 3 (‎ODS 3)‎ consiste em garantir vidas saudáveis e bem-estar para todos em qualquer idade. Várias declarações internacionais reconhecem o sistema de saúde ao nível distrital como um importante veículo para alcançar a Cobertura Universal de Saúde (‎CUS)‎, em que todas as pessoas obtêm cuidados de qualidade quando necessário sem que por isso tenham de passar por dificuldades financeiras. Entre estas declarações inclui-se a Declaração de Astana de 2018 sobre os cuidados de saúde primários.2.Um sistema de saúde ao nível distrital refere-se a uma rede de organizações e unidades de saúde que prestam serviços de saúde equitativos, completos e integrados a uma determinada população. Os Estados-Membros realizaram progressos nas reformas dos sistemas de saúdeao nível distrital, mas os seus sistemas de saúde encontram-se em fases diferentes. Em média, a Região Africana presta apenas 48% dos serviços de saúde que podem ser prestados devido a lacunas na disponibilidade dos serviços nas unidades de saúde e na capacidade destas para prestar os serviços necessários.3.Os sistemas nacionais de saúde na Região Africana estão acometidos por múltiplos problemas e desafios, incluindo: falta de recursos; má organização e gestão; má governação; capacidade limitada para dados e informação; medicamentos, produtos e consumíveis de saúde inadequados; pacotes de serviços de saúde limitados; fracos sistemas de encaminhamento; indisponibilidade e falta de continuidade dosserviços básicos durante as emergências sanitárias;e infra-estruturas de saúde fracas e inadequadas. Por outro lado, houve avanços na tecnologia, incluindo o desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas, e da saúde digital.4.Foi elaborado um quadro para a prestação de serviços essenciais de saúdeatravés do reforço dos sistemas de saúde ao nível distrital/local, em apoio à CUS no contexto dos ODS. O Quadro tem os seguintes objectivos: nortear os Estados-Membros no reforço e manutenção dos sistemas de saúde ao nível distrital para a prestação de serviços essenciais de saúde; e articular medidas prioritárias para permitir aos Estados-Membros prestarem serviços essenciais de saúde que respondam às necessidades individuais e das comunidades ao longo da vida. O Quadro estabelece metas, marcos e intervenções prioritárias para nortear os Estados-Membros nas formas de assegurar a prestação de cuidados de saúde de qualidade paratodos através de um conjunto proposto de intervenções prioritárias que procuram solucionaros problemas e os desafios encontrados.5.O Comité Regional analisoue adoptouas intervenções e as medidas prioritárias propostas no quadro.