Diálogo sobre as Políticas de Saúde nas Prisões: análise e identificação de caminhos para o contexto português: 15 e 16 de fevereiro de 2023
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Abstract
Este relatório apresenta os pontos debatidos nas reuniões nacionais coorganizadas pelo Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça de Portugal após a publicação do relatório sobre a situação da saúde prisional na Região Europeia da OMS em 2022. Nestas reuniões foram identificadas as necessidades de melhoria do estado da saúde prisional em Portugal e foram avaliadas as iniciativas e respostas relevantes em matéria de cuidadosde saúde para garantir que as pessoas privadas de liberdade mantenham os seus direitos fundamentais no que diz respeito à saúde e à capacidade de participar nas decisões que as afectam. Com o apoio do Escritório Regional da OMS para a Europa, o recém-constituído Grupo de Trabalho encarregado de elaborar o PlanoOperacional para a Saúde no Contexto da Privação de Liberdade para o período 2023-2030 está a entrar numperíodo crítico de 4 meses de preparação e apresentação de propostas concretas de ação, e este relatório fornece uma visão geral dos objectivos a atingir, das necessidades até agora identificadas e das medidas que têm de ser tomadas para continuar a melhorar a prática e garantir que ninguém é deixado para trás.
Citation
Organização Mundial de Saúde. Gabinete regional para a Europa (2023). Diálogo sobre as Políticas de Saúde nas Prisões: análise e identificação de caminhos para o contexto português: 15 e 16 de fevereiro de 2023. Organização Mundial de Saúde. Gabinete regional para a Europa. https://iris.who.int/handle/10665/374106. License: CC BY-NC-SA 3.0 IGO
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x; 57 p.
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WHO/EURO:2023-8139-47907-70793
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Português